Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas ao marco regulatório das contratações públicas no Brasil. Um dos destaques dessa norma é a ênfase na gestão de riscos, que se torna essencial para garantir maior eficiência e transparência nos processos licitatórios. Este artigo abordará as mudanças principais, o contexto geral da lei e, em especial, as novas obrigações relacionadas à gestão de riscos. Por fim, exploraremos como o Riskmaster, uma ferramenta de software SaaS, pode facilitar o cumprimento da lei.

Principais Mudanças e Importância da Nova Lei

Promulgada em 2021, a Lei nº 14.133 substitui legislações anteriores, como a Lei nº 8.666/1993, buscando modernizar processos e alinhar-se às melhores práticas internacionais. Suas principais inovações incluem:

1. Foco em Planejamento: Introdução do Plano Anual de Contratações (PAC), que prevê o planejamento detalhado das aquisições.

2. Valorização da Governança e Gestão de Riscos: Estabelece diretrizes claras para mapear, monitorar e mitigar riscos associados às licitações públicas.

3. Transparência Ampliada: Adoção de soluções digitais para publicação de dados e realização de contratos.

Essas mudanças buscam evitar erros, fraudes e aumentar a confiança no sistema de licitações públicas. A gestão de riscos emerge como um pilar fundamental, permitindo maior controle e previsibilidade nos contratos administrativos.

Contexto Geral da Lei

A Lei nº 14.133/2021 unifica e moderniza as regras de licitações públicas no Brasil, aplicáveis a todos os entes federativos. Entre os destaques, estão:

• Cinco Modalidades de Licitação: Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.

• Contratação Direta: Normatiza situações de inexigibilidade e dispensa, incorporando requisitos de transparência.

• Monitoramento de Contratos: Reforça a obrigatoriedade de acompanhamento técnico e financeiro ao longo da execução.

Essa nova abordagem reflete a busca por eficiência operacional e sustentabilidade fiscal, tornando a gestão de riscos indispensável em cada etapa. A inclusão de critérios de compliance fortalece a confiança no sistema público e exige ferramentas adequadas para atender às novas demandas.

Novas Obrigações e Deveres Relacionados à Gestão de Riscos

A gestão de riscos desempenha papel central na Lei nº 14.133/2021. Entre as principais obrigações, destacam-se:

1. Planejamento e Identificação de Riscos

O artigo 11 da lei obriga o mapeamento de riscos em cada fase da licitação. Isso significa antecipar possíveis problemas, como atrasos ou falhas contratuais, e definir estratégias de mitigação. Ferramentas como o Riskmaster permitem registrar e monitorar riscos de maneira integrada.

2. Gestão Contratual e Contingência

Conforme o artigo 117, é necessário que os gestores adotem medidas contínuas para evitar desvios contratuais. A criação de planos de contingência é uma exigência, e a sua eficácia depende do uso de sistemas que automatizem alertas e planos de resposta.

3. Governança e Transparência

A lei requer a implementação de instrumentos de governança, como comitês de riscos. Esses órgãos precisam de acesso a relatórios claros e atualizados, uma funcionalidade central do Riskmaster.

4. Auditoria e Controle

Auditorias internas e externas tornam-se mais frequentes para assegurar o cumprimento das diretrizes da lei. O Riskmaster fornece rastreabilidade de ações, permitindo respostas rápidas a auditorias e investigações.

A gestão de riscos não apenas atende às exigências legais, mas também promove melhores resultados operacionais. Isso é especialmente relevante em contratos de grande porte ou de alto risco, que demandam soluções tecnológicas robustas.

Como o Riskmaster Facilita o Cumprimento da Lei

O Riskmaster é uma solução SaaS desenhada para ajudar organizações públicas e privadas a cumprir as exigências da Lei nº 14.133/2021. Suas funcionalidades incluem:

1. Monitoramento em Tempo Real:

   • Geração automática de relatórios e painéis de controle.

   • Heat maps para visualização clara de riscos.

2. Automação de Processos:

   • Planos de mitigação ativados automaticamente.

   • Alertas para gestores sobre prazos e ocorrências.

3. Rastreabilidade Total:

   • Registro de todas as ações realizadas, garantindo transparência.

   • Relatórios detalhados para auditorias e controle interno.

4. Interface Intuitiva e Flexível:

   • Fácil adaptação para órgãos públicos e fornecedores.

   • Acesso remoto via nuvem, permitindo colaboração em tempo real.

Com essas funcionalidades, o Riskmaster ajuda tanto os órgãos compradores quanto os fornecedores a cumprir as exigências da nova lei de licitações públicas, reduzindo riscos e fortalecendo a governança.

Conclusão

A Lei nº 14.133/2021 representa uma evolução significativa para as licitações públicas no Brasil. A gestão de riscos, agora obrigatória, não é apenas um requisito legal, mas também uma oportunidade para melhorar processos e garantir resultados mais seguros. O Riskmaster se posiciona como a solução ideal para atender a essas demandas, promovendo eficiência, transparência e conformidade. Invista na modernização com ferramentas tecnológicas que transformam desafios em vantagens competitivas.

Para mais informações sobre como o Riskmaster pode ajudar sua organização a implementar o monitoramento contínuo dos riscos e outras práticas de gestão de riscos acesse  Gestão de Riscos – RiskMaster