Termos e Condições: Riskmaster
Seja bem-vindo ao Riskmaster. Leia este documento com atenção antes de acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site ou da plataforma.
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site https://riskmaster.com.br/, bem como da plataforma Riskmaster, operada por Inteligov Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 20.280.412/0001-30, com sede na Avenida Paulista, nº 1439, conjunto 12, Bela Vista, São Paulo, SP, doravante denominada apenas INTELIGOV.
Ao acessar o site ou utilizar a plataforma Riskmaster, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso.
Este Termo de Uso é válido exclusivamente para o território brasileiro e rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil.
1. Finalidade do Riskmaster
O Riskmaster é uma solução tecnológica composta por:
a) um site institucional e blog, com conteúdos informativos sobre gestão de riscos, governança corporativa, compliance, análise regulatória e temas correlatos;
b) uma plataforma SaaS de uso profissional, destinada à análise, organização, monitoramento e gestão de riscos corporativos, regulatórios e institucionais.
O acesso à plataforma SaaS é restrito a clientes contratantes, não sendo permitido cadastro gratuito, uso experimental não autorizado ou acesso público às funcionalidades internas.
O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo, técnico e operacional, não constituindo aconselhamento jurídico, regulatório ou decisório definitivo.
2. Aceite dos Termos
O aceite deste Termo de Uso ocorre de forma expressa ou tácita no momento em que o usuário:
a) acessa o site do Riskmaster;
b) navega por suas páginas;
c) utiliza qualquer funcionalidade da plataforma;
d) mantém conta ativa mediante contrato com a INTELIGOV.
A continuidade do uso implica concordância integral com este documento e suas eventuais atualizações, que poderão ocorrer a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário verificar a versão vigente.
3. Elegibilidade e acesso
O acesso à plataforma Riskmaster é permitido apenas a:
a) pessoas jurídicas regularmente constituídas;
b) representantes legais, colaboradores ou prepostos autorizados;
c) usuários maiores de 18 anos e plenamente capazes.
O uso está condicionado à existência de contrato ativo com a INTELIGOV. A criação, manutenção e revogação de acessos são realizadas conforme as condições comerciais acordadas entre as partes.
4. Conta, credenciais e segurança
O usuário é integralmente responsável por:
a) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
b) garantir que apenas pessoas autorizadas utilizem a conta;
c) informar imediatamente qualquer uso indevido, acesso não autorizado ou falha de segurança.
A INTELIGOV não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais, negligência na guarda de senhas ou acessos realizados por terceiros autorizados pelo próprio usuário.
5. Uso aceitável da plataforma
É expressamente proibido ao usuário:
a) tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
b) realizar engenharia reversa, cópia de código, scraping ou exploração de vulnerabilidades;
c) introduzir vírus, malware, ataques de negação de serviço ou qualquer código malicioso;
d) utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou incompatíveis com sua finalidade;
e) revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Riskmaster sem autorização expressa.
A violação destas regras poderá resultar em suspensão imediata do acesso, rescisão contratual e adoção das medidas legais cabíveis.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e da plataforma Riskmaster, incluindo textos, interfaces, layouts, bases de dados, marcas, logotipos, códigos, metodologias, visualizações e modelos analíticos, é de titularidade exclusiva da INTELIGOV ou de seus licenciantes.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário, sendo vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado do conteúdo.
7. Propriedade dos dados
Os dados inseridos, processados ou gerados pelo usuário na plataforma permanecem sob sua titularidade, respeitados os limites contratuais e legais.
A INTELIGOV poderá tratar esses dados exclusivamente para:
a) execução do serviço;
b) manutenção, segurança e melhoria da plataforma;
c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Não haverá uso comercial dos dados do cliente para fins externos sem consentimento expresso.
8. APIs, integrações e terceiros
A plataforma Riskmaster poderá disponibilizar integrações, conectores ou APIs próprias ou de terceiros.
O uso de integrações externas está sujeito:
a) às condições técnicas estabelecidas pela INTELIGOV;
b) aos termos de uso e políticas dos respectivos terceiros;
c) à responsabilidade do usuário quanto à legitimidade das conexões e dados compartilhados.
A INTELIGOV não se responsabiliza por indisponibilidade, falhas ou impactos decorrentes de serviços de terceiros integrados à plataforma.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A INTELIGOV envida esforços para garantir estabilidade, segurança e continuidade do serviço, podendo ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas ou fatores externos.
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias absolutas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a decisões específicas do usuário.
Em nenhuma hipótese a INTELIGOV será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões estratégicas tomadas com base na plataforma ou danos decorrentes do uso das informações.
10. Conteúdo do blog do Riskmaster
Os conteúdos publicados no blog do Riskmaster têm finalidade informativa e educativa, podendo ser atualizados, alterados ou removidos a qualquer tempo.
A INTELIGOV não garante a atualidade permanente de todos os artigos e não se responsabiliza por interpretações ou aplicações práticas feitas exclusivamente com base nesses materiais.
11. Comunicação e suporte
Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@inteligov.com.br
O atendimento ocorre em horário comercial, sem garantia de prazo específico de resposta, salvo previsão contratual distinta.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
A Política de Privacidade e a Política de Cookies serão disponibilizadas em documentos próprios e integrarão este Termo de Uso para todos os efeitos legais.
13. Rescisão e suspensão
A INTELIGOV poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
a) violação deste Termo;
b) descumprimento contratual;
c) uso indevido da plataforma;
d) exigência legal ou regulatória.
O encerramento do acesso não elimina obrigações legais, contratuais ou responsabilidades já constituídas.
14. Foro e legislação aplicável
Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
15. Disposições finais
Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
Este documento constitui o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e da plataforma Riskmaster.